Posso manter plano de saúde após demissão?

Planos coletivos são oferecidos aos empregados como parte do pacote de benefícios. Quem tiver demissão sem justa causa poderá manter o plano por até 2 anos.

demissaoQuem tiver demissão da empresa pode manter o convênio médico, desde que pague também o valor que era bancado pelo empregador.

Manter o plano de saúde da empresa é uma boa economia para quem sai do emprego. Desta forma, não é necessário cumprir carência, ou pagar pelos altos preços dos convênios individuais. A lei permite a continuação da cobertura para quem foi demitido sem justa causa.

O direito existe desde que o trabalhador tenha contribuído em folha para o plano. O funcionário pode ficar com a cobertura durante um terço do tempo trabalhado, por um período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses.

Pagamento integral após a demissão

No caso de demissão sem justa causa é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral.

Mas, para que o ex-funcionário possa manter este benefício, ele precisa ter contribuído, total ou parcialmente, com o plano de saúde empresarial. O empregado deve informar o interesse de permanecer com o plano, no prazo máximo de 30 dias após a formalização da dispensa. E cabe à empregadora comunicar ao trabalhador a existência dessa possibilidade.

A empresa poderá manter os demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. No caso de planos específicos em separado para demitidos, o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora.

Direitos após a demissão

Em relação ao período de permanência após a demissão, a lei obriga as empresas a manter os ex-funcionários por um prazo de até dois anos. O tempo de permanência previsto na legislação é equivalente a um terço do período que o funcionário permaneceu na organização. Entretanto, existe um prazo mínimo (6 meses) e máximo (24 meses) de permanência. Contudo, o benefício cessa caso o trabalhador obtenha novo emprego que lhe forneça outro plano de saúde.

A norma prevê também a portabilidade especial, que poderá ser exercida pelo demitido durante ou após o término do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade, o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências. Para maiores informações sobre portabilidade, confira o artigo “O que fazer com seu plano de saúde, caso não esteja gostando”.

Caso os planos de saúde não aceitem a solicitação de continuidade da assistência médica, o trabalhador pode recorrer a um advogado especialista na área da saúde. O ideal no que tange à saúde é que as pessoas nunca desistam dos seus direitos sem antes confirmar com profissionais especializados.

Perguntas frequentes

As condições de cobertura permanecem as mesmas de quando ainda estava trabalhando?

Sim. São garantidas as mesmas condições de cobertura do plano.

A empresa empregadora tem obrigação de manter o demitido/exonerado no plano que ela contrata?

Sim, sob algumas condições, e desde que seja essa a vontade do demitido ou exonerado. Essa decisão do demitido precisa ser informada no prazo máximo de 30 dias após o seu desligamento da empresa.

Quais são as condições para que o demitido ou exonerado seja mantido no plano?

  • Não ser admitido em novo emprego;
  • Assumir o pagamento integral do plano;
  • Ter demissão sem justa causa;
  • Ser beneficiário de plano coletivo com vínculo empregatício;
  • Ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do plano por meio de desconto mensal em folha.

Conclusão

Todo trabalhador que tiver demissão pode manter o plano de saúde da empresa nas mesmas condições de quando estava na ativa. É exatamente isso o que diz a Lei 9.656/98, nos seus artigos 30 e 31, e que vale para todo e qualquer trabalhador.

No entanto, é preciso estar atento e exigir que os seus direitos sejam cumpridos porque, em muitos casos, não é bem assim que acontece.

Em resumo, o ex-empregado só poderá permanecer no plano de saúde (pelo prazo mínimo de seis meses e no máximo de dois anos) se for participante de uma contratação coletiva empresarial com coparticipação, se for demitido sem justa causa e se assumir integralmente o valor das parcelas.

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